Projeto que amplia proteção a motoristas de aplicativo avança na Câmara dos Deputados
Proposta prevê verificação de usuários, botão de emergência e proíbe punição a condutores que recusarem corridas consideradas de risco
(Foto: Reprodução)
Motoristas de aplicativo poderão contar com novas medidas de segurança caso seja aprovado o Projeto de Lei 6.370/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que avançou na Câmara dos Deputados após receber parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de ferramentas de proteção nas plataformas digitais, como verificação da identidade dos usuários, botão de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. O texto também prevê que os motoristas tenham acesso prévio a informações relevantes sobre riscos associados às corridas.
Outro ponto importante é a proteção do trabalhador que, diante de uma situação considerada suspeita ou perigosa, decida cancelar ou recusar uma viagem. Nesses casos, o motorista não poderá ser penalizado pelas plataformas em razão da busca pela própria segurança.
O texto também prevê responsabilização das plataformas que descumprirem as regras. Empresas que deixarem de adotar as medidas obrigatórias de segurança poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas de até R$ 10 mil por infração.
Para Amom Mandel, a discussão vai além da tecnologia e envolve dignidade e proteção a quem depende do volante para sustentar a família.
"Esses profissionais transportam milhões de brasileiros todos os dias, muitas vezes em horários de maior vulnerabilidade. Não podemos tratar a violência contra motoristas de aplicativo como algo inevitável. É preciso criar mecanismos concretos de prevenção e garantir que eles possam trabalhar com mais segurança", afirmou o parlamentar.
Dados divulgados com frequência pelas secretarias estaduais de segurança revelam que assaltos, agressões e até homicídios contra motoristas de aplicativo têm sido registrados em diversas regiões do país. Em muitos casos, as vítimas são atraídas para emboscadas durante corridas aparentemente comuns.
Na justificativa do projeto, Amom cita o assassinato de um motorista em Manaus, ocorrido em 2025, como um exemplo da urgência de políticas públicas voltadas a essa categoria. O caso evidenciou a vulnerabilidade enfrentada diariamente por esses trabalhadores.
Além das exigências direcionadas às plataformas, o projeto prevê a possibilidade de incentivo financeiro para que estados e municípios desenvolvam ações voltadas à proteção desses profissionais, fortalecendo a atuação integrada na área da segurança pública.
A proposta tramita em apreciação conclusiva pelas comissões e poderá representar um novo marco na proteção de milhares de brasileiros que encontraram nos aplicativos uma fonte de renda, mas que ainda trabalham sob o peso constante da insegurança.