Roberto Cidade assina empréstimo de R$ 1,4 bilhão após advogado desistir de ação
Operação de crédito havia sido bloqueada por uma sequência de decisões judiciais, mas desistência liberou assinatura
O governador Roberto Cidade (União) assinou na última sexta-feira (9) o empréstimo de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil, que já contava com aval do Ministério da Fazenda. A operação foi bloqueada por sucessivas decisões judiciais, mas foi liberada após o advogado Carlos Miqueias Soares Brandão desistir da ação popular que travou os recursos.
Com a desistência, o juiz Ricardo Campolina Sales revogou as determinações que impediram o governo estadual de formalizar o empréstimo. O magistrado também concedeu um prazo de 30 dias para que outra pessoa ou mesmo o Ministério Público Federal (MPF) assumisse a ação, se quiserem.
Segundo o extrato do contrato, os recursos serão destinados ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O prazo total do contrato é de dez anos, contados da data da assinatura até o fim da amortização.
A verba deverá ser direcionada especificamente para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), com R$ 1,03 bilhão utilizados em ações de infraestrutura. R$ 400 milhões irão para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
A contratação encerra uma longa linha de decisões judiciais contrárias à liberação das verbas. A última decisão, dada em 30 de setembro, havia suspendido novamente a disponibilização dos recursos. Na ocasião, o juiz Ricardo Campolina Sales havia determinado que qualquer valor da operação permaneça na conta, sem movimentação, até nova deliberação, embora não tivesse proibido assinatura de contratos.