DURANTE SEMINÁRIO

Secretario do Acre sobre dados nacionais de segurança pública: "O problema é a falta de integração"

Segundo o coronel Américo Gaia, a maioria dos estados demora para abastecer bases de dados nacionais de segurança pública e que isso pode prejudicar o repasse de recursos

Jefferson Ramos
17/08/2023 às 20:51.
Atualizado em 17/08/2023 às 20:52

Coronel Américo Gaia participa de Seminário de Segurança Inovadora, em Manaus (Foto: Divulgação)

O secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Américo Gaia, afirmou durante o 1º Seminário de Segurança Inovadora, realizado no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que a maioria dos estados demora  para abastecer bases de dados nacionais de segurança pública e que isso pode prejudicar o repasse de recursos.

“Alguns estados ficam sem alimentar e quando alimentam já é muito tarde. São dados que precisamos deles quase que em tempo real. Porque as pesquisas criminais são em tempo real. O problema é a falta de integração de dados. E isso impacta também na questão da distribuição de recursos de editais, material e equipamento e do próprio Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse o secretário ao A CRÍTICA.

Américo relatou que o Estado do Acre tem feito a alimentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Ele culpou os próprios estados pela demora na alimentação das plataformas federais de segurança pública.

“Isso é de responsabilidade dos estados. Alimentar a plataforma o mais rápido possível é benefício para quem vai pesquisar os dados. Os únicos dados que são realmente integrados e conversam com plataformas estaduais são dados de trânsito e de mandatos de prisão”, adicionou.

No caso do Amazonas, o estado ainda não encaminhou informações deste ano sobre gastos por preso à plataforma do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Depen reúne informações dos estados a respeito do custo médio por preso até junho deste ano.    

Câmeras corporais

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio Pelozato, primeiro estado a instalar câmeras no uniforme da polícia, disse que a medida foi pensada para resguardar a atuação do policial perante alegação infundada de violência.

Segundo ele, atualmente o programa passa por uma atualização tecnológica com troca dos equipamentos por novos, mas ele ressalta que a ideia não é acabar com o programa.

“A ideia inicial era preservar o policial de acusações de crimes que ele não cometeu. E também para dar mais robustez a provas perante a Justiça, além de coibir agressão contra policiais. Estamos trabalhando para melhorar o projeto trazendo equipamentos novos e armazenagem das imagens por período que possa ser usado pela Justiça”, disse.

A respeito da letalidade policial, contrariando levantamentos locais, que dão conta que letalidade policial caiu, ele declara que não teve impacto, uma vez que a polícia ainda tem confronto com criminosos. 

“Pelo contrário, os confrontos têm sido mais violentos. A câmera serve para isso, há críticas de que a polícia mata muito, mas o equipamento mostra que a reação do policial é proporcional”, concluiu.

Municipalização 

O prefeito da cidade gaúcha de Lajeado, com quase 100 mil habitantes,  Marcelo Caumo, defendeu que os municípios devem assumir as suas responsabilidades na segurança pública. Em sua palestra a respeito do programa ‘Lajeado pela Paz’, o prefeito afirmou que a prefeitura conseguiu diminuir índices de crimes com prevenção e combate a pequenos crimes.

Na visão do prefeito gaúcho, a principal colaboração que os municípios podem dar na segurança pública é o combate aos pequenos crimes. Conforme ele, o município conseguiu diminuir, por exemplo, o número de homicídios de 17 para 7 neste ano sem ter uma guarda municipal armada, como Manaus.

“Entendemos que o combate à organização criminosa e crimes de furto, roubo ou patrimoniais precisam de uma atuação muito profissional e muito dedicada das forças do Estado. Por outro lado, conseguem fazer atuação nos pequenos delitos, mas se não agirmos, os pequenos delitos passam a ser intermediários e depois se tornam um crime muito complexo no futuro. Os municípios precisam estar atentos aos pequenos delitos que são perturbação do sossego público e combate ao uso de drogas”, explicou.

Sem a guarda municipal, cuja criação é analisada no Legislativo municipal, a prefeitura usa funcionários de diversas secretarias e agentes de trânsito e realiza operações integradas para fiscalizar estabelecimentos e diferentes áreas da cidade.

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