Servidores da ALE-AM aguardam sanção de reajuste salarial
Projeto foi aprovado em 9 de abril, mas ainda depende de assinatura e publicação pelo governo do estado
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aguardam desde o dia 9 de abril a sanção do projeto que garantiu um reajuste de 3,36% na remuneração dos trabalhadores ativos e inativos da casa. O valor é uma recomposição de perdas provocadas pela inflação. O texto ainda precisa ser assinado e publicado pelo governador interino, Roberto Cidade (União).
A lei entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos até 1º de março de 2026. A inflação acumulada prevista no texto se refere ao período de março de 2025 e fevereiro de 2026. As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas pelo orçamento anual da Assembleia Legislativa.
“O presente projeto de lei visa a assegurar aos servidores efetivo do Poder Legislativo estadual, ativos e inativos, o pleno cumprimento da garantia que lhes é franqueada pela Constituição da República, que trata do direito à revisão anual de remuneração dos servidores, sem distinção de índices. A mesma garantia, por sinal, é endossada na Constituição do Amazonas”, destacou a Mesa Diretora, autora do projeto de lei.
O texto foi aprovado pela unanimidade dos deputados da ALE-AM, exceto por Roberto Cidade por estar exercendo o governo estadual. Para ter validade como lei, o PL 191/2026 necessita da assinatura de Cidade e da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A última publicação foi justamente em 9 de abril, quando foi validada a lei que estipula as regras para a eleição indireta ao Executivo estadual.