Sinésio Campos propõe versão amazonense do programa Desenrola
Proposta foi inicialmente sugerida durante uma sessão legislativa e protocolada pelo parlamentar na sequência
(Foto: Divulgação ALE-AM)
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou um projeto para criar um programa estadual de renegociação de dívidas chamado Desenrola Amazonas, inspirado no programa federal Desenrola Brasil. O texto busca resolver problemas de superendividamento da população amazonense e prevê renegociação de dívidas com impostos e educação financeira.
Segundo a proposta, o Desenrola Amazonas se estruturaria em cinco eixos: renegociação de dívidas estaduais e municipais, tratamento do superendividamento, instituição de um programa de educação financeira para a população, transparência e combate a práticas abusivas e proteção dos benefícios sociais.
Sinésio Campos propõe que o governo estadual seja autorizado a conceder descontos e parcelamentos especiais de débitos tributários que não estejam na Dívida Ativa. Com isso, poderia haver descontos em tributos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas não se limitando somente a eles.
Os descontos deverão ser de até 90% sobre o valor dos juros, multas e outros encargos; 40% sobre o valor principal do débito, no caso de pagamento à vista; e parcelamento de 60 meses.
Os benefícios em questão já possuem autorizações estabelecidas por leis e decretos estaduais que “regulamentam a transação resolutiva de litígios e a concessão de remissão e anistia de multas e juros”. Os critérios e percentuais diferenciados poderão ser estabelecidos para cidadãos inscritos no Cadastro Único, pessoas com deficiência, idosos e famílias em vulnerabilidade.
O texto também autoriza o governo a estabelecer convênios com municípios para incluir nas renegociações os débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também fica autorizada a realização de convênios com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para renegociação de financiamentos realizados com o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Outro ponto do Desenrola Amazonas tenta tratar a questão do superendividamento. Nesse caso, o texto propõe que órgãos que integram a defesa do consumidor, como o Procon-AM, estruturem ou ampliem serviços de conciliação e mediação para prevenir e tratar o superendividamento. Fica também recomendado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que institua ou aprimore Núcleos de Conciliação para o mesmo fim.
O petista também propõe a inclusão de conteúdos sobre orçamento familiar, planejamento financeiro e riscos do crédito consignado e rotativo do cartão de crédito no currículo dos ensinos fundamental e médio da rede pública amazonense. Além disso, beneficiários de programas sociais deverão ter acesso a cursos e oficinas de educação financeira.
Crise silenciosa
Na justificativa, Sinésio Campos afirma que o Amazonas vive uma crise silenciosa com mais de 60% da população adulta estando inadimplente, “o segundo maior índice do país”, mesmo com a melhora na renda familiar ocorrida nos últimos anos.
“O superendividamento não é apenas um problema financeiro individual. É um fenômeno social que aprisiona famílias em ciclos de pobreza, gera sofrimento psíquico, fragiliza o comércio local e sobrecarrega o sistema de Justiça. O governo federal instituiu o Novo Desenrola Brasil. No entanto, essa iniciativa não abrange dívidas estaduais e municipais, como IPVA e IPTU, que representam parcela significativa do endividamento da população amazonense”, disse.
O parlamentar ressalta que o próprio governo estadual já possui iniciativas de renegociação de dívidas como a Operação Limpa Nome e as legislações que estabelecem condições para pagamentos de créditos, remissão e anistia de impostos e renegociação de dívidas na Afeam.
O Desenrola Amazonas, no caso, serviria como uma integração e potencialização das leis existentes, “criando um programa estadual robusto inspirado no modelo federal, mas adaptado às especificidades regionais. Para evitar invadir a competência do Executivo, o texto não determina qual órgão coordenará o programa, mas estabelece diretrizes gerais para que o governo do Amazonas faça essa designação.