Só quatro prefeitos atendem chamado de David para seminário

Dos 61 prefeitos do interior do Amazonas, apenas quatro atenderam ao chamado do prefeito David Almeida (Avante), pré-candidato ao governo do Amazonas,  para um evento sobre ‘justiça fiscal’ nesta sexta-feira, no Novotel, no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus. 

David anunciou o encontro em Manaus no dia 2 de dezembro em live de Brasília após visita à sede da  Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Disse, na ocasião, que tinha uma notícia muito importante que os amazonenses aguardam há décadas. No site da Prefeitura de Manaus, o  assunto ganhou o seguinte título: ‘Prefeito David Almeida anuncia seminário nacional em Manaus e assume liderança na articulação pela justiça tributária no Norte e Nordeste’.

No mesmo dia, o prefeito havia fechado acordo com o PDT, do ex-ministro Carlos Lupi, com vistas ao pleito de 2026. Para a legenda, migraram figuras-chave da gestão David Almeida, o chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, e o secretário Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis. 

Participaram da reunião, nesta sexta-feira, o ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM); o prefeito de  Manicoré, Lucio Flavio (PSD); o de Santa Izabel do Rio negro; José Ribamar Beleza (União);  o do Iranduba, Augusto Ferraz (União); e o de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL). 

No release enviado à imprensa, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que foram convidados para o encontro prefeitos da região Norte, além de chefes do Executivo de municípios do Amazonas e parlamentares federais. Nenhum dos oito  deputados federais do Amazonas estiveram no seminário. Tampouco os três senadores: Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e  Omar Aziz (PSD), cuja pré-candidatura ao governo do Amazonas contava com o apoio de David Almeida. 

Na tarde dessa quinta-feira, na TV A Crítica, no jornal 17 horas, Omar foi questionado  sobre os recentes movimentos eleitorais do prefeito. Ele disse que  apoiou a reeleição de David no ano passado, entregou o partido a ele. “Não pedi vice, não nomeei secretário, nunca exigi nada. Ele sempre assumiu um compromisso publicamente de que me apoiaria, agora  caso ele não me apoie, o mundo não vai acabar”, afirmou. 

Sem falar em campanha eleitoral, David Almeida, na manhã desta sexta-feira, explicou aos presentes que o motivo principal da reunião era a discussão sobre a falta de equidade em recursos repassados aos municípios. Segundo ele, o Amazonas recebe por sua população, mas há dimensões territoriais “continentais”, o que dificulta a integração de ações. 

“Quanto maior o território, maior a dificuldade e a despesa. Quanto menor o território, você recebe mais e menos problemas a serem administrados. Não significa a população. A população é grande, mas o território é pequeno. Aqui a nossa lógica é diferente.  A nossa população é até pequena, mas o nosso território é continental. E é isso que dificulta essa dificuldade que nós temos com relação ao resto do Brasil”. 

Almeida destacou que os desafios territoriais devem ser revistos, para que diminua a desigualdade. 
“Nas transferência da união por extensão territorial em quilômetros quadrados, Porto Velho como o maior território fica com a menor distribuição e assim sucessivamente. E nós temos aí essas distorções por exemplo Manaus em diferença de 60 milhões de reais dos municípios maiores que são conurbados”, disse. 

O prefeito informou que essa distribuição afeta diretamente na qualidade de vida da população, já que há uma barreira maior para chegar a todos. 

“Para vocês terem uma ideia, Manaus, territorialmente, é maior sete vezes que a cidade de São Paulo, nove vezes maior que a cidade do Rio de Janeiro, dez vezes maior que a cidade de Belém e trinta e duas vezes maior que Belo Horizonte. E nessas dificuldades, a gente tem que criar alternativas para poder proporcionar qualidade de vida para o povo que mora aqui”, disse. 

Para o prefeito, a chave para destravar o desenvolvimento está na própria força da economia e equilíbrio fiscal. “Mesmo diante dessa adversidade orçamental e financeira, nós temos muito para avançar, porque a indústria proporciona muitos empregos. E essa indústria produz, o comércio vende, gera serviço, e os recursos caem nos cofres do governo federal, estadual e municipal. Do ano passado, de dez bilhões de orçamento, sobra  3% para a gente fazer investimento. Então, se nós conseguirmos a equidade fiscal, essa cidade tem tudo para se transformar ainda mais e melhorar ainda mais os seus índices”. 

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, disse que, assim como foi necessário ter a Reforma Tributária, é preciso atualizar os pactos federativos. 

“Talvez a próxima reforma que o país deve enfrentar, depois de várias reformas já aprovadas, seja a reforma do nosso federalismo, a reforma da federação, a reforma de como a federação se financia”, disse. 

Ele disse que as regras de distribuição dos recursos entre União, estados e municípios estão defasadas, pois foram feitas há mais de 60 anos. “Porque as bases das regras, você disse bem, que distribuem recursos da União para estados e municípios para minimizar a diferença, são regras construídas há 60 anos. E essas regras não foram revisitadas. Tivemos mudança tópica nesse processo, então o país mudou demais. Nos anos 60, em Manaus tinha cento e poucos mil habitantes e hoje são mais de 2 milhões”. 

Segundo ele, a proposta envolve dois movimentos simultâneos: a revisão da transferência de recursos do governo central para os municípios e o fortalecimento entre municípios. “É uma reivindicação, obviamente, que os recursos fiquem mais nas cidades. E outro, eventualmente, uma solidariedade horizontal entre os próprios estados e municípios daqueles que ganham um pouco mais, é ter uma solidariedade com outro ente”, informou. 

Ele explicou que apesar do entendimento das desigualdade, uma possível reforma precisa ser discutida amplamente para que se construa a longo prazo. “Não se faz da noite para o dia. A reforma tributária é uma transição de 50 anos. O nosso federalismo demanda uma mudança, mas uma mudança com transição e uma transição longa para aqueles que, eventualmente, vão abrir mão de um pouco de receita em favor daqueles que menos recebem, seja uma transição possível de ser administrada”, ressaltou. 

Necessária
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza, informou que a medida é extremamente necessária para reparar a desigualdade que existe entre os municípios do Norte com os demais. 

"O custo amazônico é muito amplo e a desigualdade é grande. As políticas públicas não são adequadas para a realidade do Brasil. O Norte e o Nordeste, mais pobres, precisam de um olhar mais atento dos governos federal e estadual".

Ele destacou que há um esforço maior das prefeituras e do próprio estado para garantir políticas públicas nas localidades mais distantes. "Em regiões como Itamarati, a logística é um grande desafio. Algumas cidades só recebem suprimentos por balsa no inverno, e durante o verão, isso é impossível. Isso aumenta o custo das construções e exige estocagem de materiais”, afirmou. 

Souza disse que os municípios têm endividamento para conseguir realizar políticas públicas e administrar as necessidades. Segundo ele, os repasses de forma equilibrada dariam mais estabilidade orçamentária. 

"Os municípios enfrentam enormes dívidas, com o Amazonas tendo mais de 24 bilhões em RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e 8 bilhões em RPPS (Regime Próprio de Previdência). O governo federal aprovou um projeto para financiar essa dívida em 300 meses, mas muitos municípios não têm condições de pagar a entrada exigida, o que gera grande dificuldade financeira”. 

O vice-governador também esteve presente no evento e destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios em executar suas atividades. “A gente depende muito dos programas criados pelo governo federal. Mas, ao mesmo tempo, na hora de executar e operacionalizar, a responsabilidade acaba sendo dos municípios. E, como falou o Gilberto, quando se criou o sistema de repartição de competências e distribuição das receitas públicas, a gente acabou criando uma ficção que a maior parte dos recursos vão para a União, mas ninguém mora na União”, informou. 

Ele ressaltou que a população vive nos municípios sofrem para ter acesso a serviços básicos, como transporte e saúde, pois os programas são federais, mas execução das prefeituras. 

“As pessoas habitam os municípios, as comunidades enfrentam essas dificuldades. E, muitas vezes, o custo de fazer um programa criado pela União é do município. Um exemplo é fazer, por exemplo,o programa de transporte escolar, que é um programa nacional, em Atalaia, que é uma região fronteiriça, com logística praticamente hidroviária”, disse.

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