STJ mantém Rosinaldo Bual afastado da Câmara Municipal de Manaus
Defesa do vereador alegou constrangimento ilegal e afirmou que monitoramento eletrônico configurava antecipação da pena
(Foto: Reprodução/CMM)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou a análise urgente do habeas corpus pedido pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir), alvo da Operação Face Oculta em outubro do ano passado. O parlamentar está proibido de se aproximar das dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e continua utilizando tornezeleira eletrônica.
Os advogados do vereador pediam uma decisão liminar afastando tanto a proibição de adentrar na CMM quanto o monitoramento eletrônico. No documento, eles alegam que Rosinaldo Bual passou por constrangimento ilegal e que os vetos impostos ao político atualmente não possuiriam “fundamentação idônea, além de configurar excesso de cautelaridade e indevida antecipação de pena”.
O ministro Herman Benjamin, no entanto, não acatou a tese de que ilegalidade ou urgência que justificassem uma decisão liminar e rejeitou o pedido. O habeas corpus ainda poderá ser analisado em um julgamento posterior no pleno do STJ.
Rosinaldo Bual está afastado da Câmara Municipal de Manaus desde sua prisão em outubro de 2025, após ser alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que também levou à prisão de sua chefe de gabinete, Luiza Seixas Barbosa, por suspeita de desvios de salários de assessores parlamentares, a chamada prática de rachadinha.
Bual foi solto após dois meses na prisão, mas permanece sob monitoramento eletrônico e impedido de acessar as dependências da CMM. Até hoje, a casa legislativa não instaurou qualquer processo para apurar a conduta do parlamentar, apesar de o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ter entrado com uma representação pedindo a cassação do vereador.
Em novembro do ano passado, durante uma sessão plenária, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), respondeu ao vereador Rodrigo Guedes (PP) que não colocaria em votação uma cassação sem embasamento, já que o processo tramita em segredo de Justiça.
“Eu não tenho essa capacidade. Vossa excelência não fará esta mesa produzir algo sem embasamento, sem elementos necessários, não peça desta mesa algo que amanhã poderá vir a ser esclarecido e impor sobre a 19ª uma mancha que jamais poderá ser tirada. Então é importante nós termos essa serenidade para que nós não cometamos uma injustiça e amanhã a nossa consciência pesar. Peço de vossa excelência essa serenidade", disse Reis.