Suframa e classe política reagem a ataque da Fiesp contra ZFM

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e membros da classe política amazonense reagiram à ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que questiona as vantagens comparativas garantidas ao modelo ZFM pela regulamentação da reforma tributária, projeto que foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB).

A federação, contando com apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal questionando trechos da Lei Complementar 214/2025 e pede a suspensão dos efeitos dos créditos presumidos dos novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – concedidos às indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Em nota, a Suframa acompanha o caso juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), alvo da ação, e reafirma “sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a ZFM”. A autarquia ressaltou que “reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a geração de emprego e renda, a integração regional e a preservação” do modelo.

Relator da regulamentação da reforma, Eduardo Braga afirmou que atuaria contra a ação da Fiesp e que a tese apresentada pela federação na Justiça Federal ignora a própria Constituição Federal. Para o parlamentar, “mais uma vez São Paulo quer acabar com a Zona Franca de Manaus”.

“A Fiesp tenta tratar a Zona Franca como se fosse uma guerra fiscal comum entre estados. Não é. A ZFM é uma política constitucional de desenvolvimento regional, integração nacional e preservação ambiental. E sabe o que a Fiesp não conta? Que o próprio estado de São Paulo dá incentivo fiscal para a indústria farmacêutica desde 2007. Lá pode, aqui no Amazonas não pode”, questionou.

União

O governador Roberto Cidade (União) e o vice-governador Serafim Corrêa (PSB) também se manifestaram diante da ação judicial. Cidade afirmou que o governo estadual já está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a ZFM, “a competitividade das nossas indústrias e o direito do nosso povo de continuar crescendo com dignidade”.

“A ação da Fiesp contra os mecanismos de proteção da Zona Franca é um ataque direto à economia do Amazonas, aos empregos do nosso povo e ao modelo que ajuda a preservar a Amazônia. Já conversei com meu vice-governador e determinei que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe essa ação, adotando as medidas jurídicas cabíveis”, disse.

Serafim Corrêa declarou que a Fiesp e a Abinee sempre estiveram contra a ZFM e que essa luta “tem praticamente o mesmo tempo de existência do modelo”. O vice-governador pontuou que a PGE já tem todos os elementos para defender o estado do Amazonas e o modelo de desenvolvimento que preserva a economia local.

Em suas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada federal amazonense, escreveu que a ação não vai prosperar e que o ato lhe parece “mais reação de mau perdedor que há décadas tenta prejudicar o nosso modelo econômico que além de gerar empregos, também ajuda a preservar a maior biodiversidade do mundo”.

“Sem qualquer diálogo, a Fiesp, com o apoio da Abinee, procura a via judicial. Eu lidero a bancada do Amazonas no Congresso e confio que, em momentos como este, não existe bandeira partidária: todos nós defenderemos os empregos e a Zona Franca de Manaus como nosso modelo econômico”, afirmou.

O deputado federal Saullo Vianna (União) emitiu uma nota repúdio contra a ação judicial e classificou como inadmissível a nova tentativa de atacar “um modelo que gera emprego, renda e contribui diretamente para a preservação da Amazônia”.

“A reforma tributária foi amplamente debatida de forma séria no Congresso Nacional e preservou, de maneira constitucional, os direitos da Zona Franca de Manaus. Qualquer tentativa de enfraquecer essas garantias representa uma ameaça aos empregos, aos investimentos e ao futuro do Amazonas”, completou.

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