TJ-AM decide ampliar de 26 para 32 o número de desembargadores
A Corte pedirá à ALE-AM aumento de seu orçamento para realizar concurso público em 2027 para 42 juízes, 400 servidores e criar mais seis vagas de desembargadores
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu fazer concurso público para 42 vagas de juízes, 400 de servidores e criar seis vagas de desembargadores. Durante sessão plenária na terça-feira (26) a Corte também decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) proposta de aumento do orçamento da Corte. A criação de novos cargos de desembargadores também depende da aprovação do Legislativo estadual.
A proposta prevê aumento para 1,25% no duodécimo do Poder Judiciário amazonense para o exercício de 2027. A medida prevê ampliação da estrutura da Corte, incluindo a criação de novos cargos de magistrados e a realização de concurso público para servidores.
“Nós temos até domingo para remeter essa lei para o Governo do Estado. Caso haja necessidade de algum ajuste que vossas excelências possam fazer, teremos a oportunidade de encaminhar diretamente à Assembleia Legislativa qualquer necessidade de adequação. O importante é que esse trabalho foi construído de forma conjunta pela comissão, e esse aumento representaria um valor aproximado de R$ 203 milhões a mais no exercício do próximo ano. Como vossas excelências podem observar, o desembargador Delson inseriu todas as necessidades previstas para o próximo ano, como o aumento do número de varas na capital, ampliação do quadro de juízes e a realização de concurso público para 400 servidores", disse, o desembargador João Simões durante a sessão do Tribunal.
De acordo com o TJ-AM, a proposta permitirá a criação de 42 cargos de juízes e seis de desembargadores, além da abertura de concurso público para 400 servidores. A proposta aprovada também prevê a criação de novas varas na capital e a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Segundo o tribunal, as medidas têm como objetivo fortalecer a estrutura do Judiciário amazonense diante do aumento das demandas judiciais no Estado e ampliar o atendimento à população, especialmente com a expansão dos serviços jurisdicionais.
Apesar da aprovação interna da proposta, a ampliação orçamentária ainda deverá passar pela análise da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), responsável pela aprovação final do duodécimo do Judiciário estadual.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Amazonas para obter mais detalhes sobre o cronograma do concurso público, distribuição das vagas e impacto financeiro da proposta, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.