TJAM decide na sexta (21) sobre aumento do número de desembargadores
Proposta, que também cria 80 cargos comissionados, teve parecer favorável do CNJ
(Foto: Raphael Alves/TJAM)
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, marcou para sexta-feira (19) a sessão do pleno que irá tratar de Anteprojetos de Lei que preveem aumentar de 26 para 34 o número de desembargadores da Corte, entre outras mudanças.
A proposta, que teve parecer favorável do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro amazonense Mauro Campbell, deve ser aprovada no pleno do tribunal estadual. O passo seguinte é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pois cabe aos deputados estaduais aprovar ou vetar as mudanças.
Além de criar oito cargos de desembargadores, sendo quatro em 2026, dois em 2027 e dois em 2028, a proposta também prevê a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas.
A expansão vai na linha de um aumento de 54,33% no número de servidores comissionados, que saiu de 670 em julho de 2021 para 1.034 até julho de 2026. Os cargos ficam à disposição de magistrados. O último concurso para servidores efetivos do tribunal ocorreu em 2019, e há previsão de um novo edital em 2027.
Em sessão do pleno de 26 de maio deste ano, o pleno do tribunal já havia decidido pela realização de concurso público com 42 vagas para juízes, ocasião em que também foi apresentada a proposta para aumento do número de desembargadores de 26 para 32, dependente de aprovação pela Aleam.
O apoio de Campbell, decisivo para o projeto avançar, veio no último dia dele no cargo de corregedor. Na segunda-feira (17), o ministro também determinou o afastamento de três juízes do Amazonas, decisão confirmada por maioria do pleno do CNJ nesta quarta.
A proposta de expansão da Corte também volta a tramitar com força apenas uma semana após os desembargadores formarem a lista tríplice que culminou com a escolha, pelo governador Roberto Cidade, de Marco Aurélio Choy na vaga de desembargador destinada aos advogados.
Justificativa
Ao apresentar a proposta ao CNJ, a presidência do TJAM apresentou como justificativa para o aumento do número de desembargadores um “descompasso de quase 13 anos desde a última alteração na composição” da Corte.
O tribunal diz ter havido expressivo crescimento populacional (13,49%) e aumento vertiginoso da demanda no segundo grau, com elevação de 211,5% nos casos novos e de 335,3% no acervo pendente. “Assevera que o estrangulamento vivenciado decorre de um gargalo estritamente estrutural - e não de deficiência de gestão ou produtividade”, pontuou o TJAM.
Ao dar parecer favorável, o ministro Mauro Campbell destacou não ter visto “impedimento de ordem orçamentário-financeira, estando a proposta devidamente justificada no interesse público e nas políticas nacionais deste Conselho”.