TRT-11 e TJAM unem Judiciário e sociedade civil em debate sobre inclusão e empregabilidade trans

Tereza Manicongo, também conhecida pelo codinome de Onça Clandestina, saiu de casa definitivamente aos 20 anos, após idas e voltas, expulsões e confrontos que duravam desde a infância, e após resolver ocupar seu lugar de mulher trans na sociedade. Encontrou na arte sua vocação e propósito de vida. Hoje, multiartista aos 25 anos, Tereza participou recitando poemas de sua autoria da cerimônia de abertura do 2° Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), nos dias 9 e 10 de julho, no auditório da Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A história de Tereza Manicongo, que encontrou na arte a redenção para as mazelas impostas por sua condição de mulher trans, infelizmente, não é a regra. Dificuldades como a exclusão do acesso ao mercado de trabalho e o alto risco de assassinato são realidades mais comuns na vida da maioria das pessoas trans.

A ONG Transgender Europe, em 2024, registrou 321 assassinatos de pessoas trans em 39 países, sendo 94 casos, ou seja, 29,2% do total mundial, no Brasil. O dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), referente ao período de 2017 a 2025, revelou que a maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens entre 18 e 35 anos, negras e pardas.

Uma enquete sobre empregabilidade trans realizada pela mesma Antra em 2020 apontou que 90% das mulheres trans e travestis têm na prostituição a principal fonte de renda, enquanto apenas 6% estão inseridas no mercado formal.

Já a pesquisa da Plataforma To.gather, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTQIA+, na qual foram analisadas 289 empresas com cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em 2024, revelou que pessoas trans ocupam somente 0,38% dos postos de trabalho.

“Eu trabalho com arte, já faz 5 anos. Eu sou multiartista, sou artista visual, também trabalho com moda, eu também sou escritora, performer e ativista”, afirma Tereza Manicongo. “Desde criança sempre fui uma garotinha, mas fui designada como homem quando eu nasci. Com a falta de informação, porque eu sou do interior de Minas Gerais, eu não sabia o que era a transgeneridade. Com o tempo, quando eu fui convivendo mais com as pessoas na rua, eu fui entendendo que travesti e mulher trans era o lugar onde eu me encontrava”, conta Tereza.

Rejeição e expulsão

Foi então que Tereza conheceu a maior rejeição dentro de casa. “Então eu tive que ir embora de casa, até eu chegar aqui em Manaus, onde eu me encontrei enquanto artista. Eu já viajava por vários lugares, assim como vários travestis, porque a gente sempre acaba viajando para outros lugares quando a gente é expulsa de casa”, relembra.

“Fui expulsa várias vezes, mas tentava continuar convivendo com minha família. Resolvi sair de vez com 20 anos. As coisas sempre parecem muito difíceis, sempre o pior, mas a gente tem que sempre continuar tentando e não desistir do que a gente é né, porque o que a gente é não é nada de errado”, declara Tereza, que relata que, além de ser expulsa de casa foi violentada. “A gente precisa enfrentar isso e mostrar que, como pessoas trans, temos uma força descomunal que muita gente não entende e é tanta que a gente está sobrevivendo até hoje”, diz.

Segmentos da diversidade

Gestor do Comitê de Equidade, Raça e Gênero do TRT-11, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz explicou que 2° Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas é uma ação conjunta com a Comissão de Combate ao Assédio e Discriminação do Tribunal de Justiça do Amazonas.

“Ano passado, nós realizamos o ciclo pensando em falar sobre o tema diversidade de forma ampla e a gente percebeu que a gente precisa tratar também da diversidade em seus segmentos. População trans, gays, pessoas que sofrem de discriminação por raça, por gênero, por desigualdade. Então, foi uma idealização conjunta”, afirmou.

O evento conta ainda com a participação do Programa de Pós-graduação em Direito da Ufam, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Comissão de Diversidade da OAB, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Sociedade Civil, representada pelo coletivo Empregay, que trata da temática de empregabilidade empreendedorismo.

Na quinta-feira (9), o primeiro dia, o tema abordado foi a política antidiscriminatória de uma forma geral, mas também questões que atingem a população trans e travestis e, de algum forma, chegam ao Poder Judiciário do Amazonas.

“O primeiro dia do evento foi sobre questões relacionadas a nome social, a uso de banheiros públicos por meio dessa população, questões que chegam ao Poder Judiciário e que tratam de termos sensíveis para a sociedade, que tenta excluir essas pessoas de todas as formas, dando invisibilidade”, explicou o magistrado.

Já no segundo dia do evento (sexta, 10), os temas da empregabilidade do empreendedorismo dominam o debate. “Porque essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho de uma forma muito maior e mais agressiva em comparação a outras pessoas que não são trans e que não são travestis”, afirmou o juiz.

“A gente pensou em também trazer as próprias pessoas trans e travestis pra falar. Então, o segundo dia do evento tem como subtema vozes da transformação. Essas vozes trans falando o que elas sentem na pele, quais são os dados, quais são as questões específicas que tratam sobre esse tema de empregabilidade e de empreendedorismo e onde elas estão inseridas”, esclareceu o doutor André Fernando.

Escolaridade dificultada

Representante da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Nalud Annihs participou do evento na esperança de construir ali um processo que auxilie na obtenção de empregabilidade formal e justiça social para pessoas trans. “O que me traz aqui é justamente este lugar de representação e não somente de representação, mas também de fala, de falar por quem não pode acessar esses espaços ou não pode estar aqui neste espaço, no momento”, disse.

Nalud relata que muitas meninas trans, desde a infância passam por vários processos de violência, desde o não reconhecimento e não validação da sua própria individualidade, da sua identidade até expulsão de casa e violência sexual.

“Isso acaba levando, por exemplo, ao não acesso à escolaridade, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. A não conclusão deste processo escolar impede também o acesso às universidades, tanto que hoje a gente ainda tem poucas travestis, poucos trans masculinos dentro das universidades, e aí vai levando a esse todo esse processo de exclusão dessas pessoas”, diz Nalud, que é acadêmica do curso de filosofia na Ufam.

Política antidiscriminatória

Coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito da Ufam, Thiago Galeão participa do evento como parceiro desde a primeira edição. “Este é o segundo ano que a gente está juntos no evento, ano passado a gente também esteve presente e hoje a gente está aqui contribuindo com a apresentação da política antidiscriminatória da Faculdade de Direito, nós vamos apresentar aqui os elementos principais da política, assim como nós estamos também com atendimento jurídico feito pelos nossos mestrandos do programa”, esclareceu.

Segundo Thiago Galeão, a política antidiscriminatória da Faculdade de Direito tem como intuito estimular a denúncia a assédio e a discriminação na universidade, trazendo quais são os principais princípios basilares desses direitos, mas principalmente criando um comitê interno da Faculdade de Direito.

“É um comitê permanente, que vai ter como intuito fiscalizar, analisar, acolher essas pessoas e fazer os devidos encaminhamentos internamente na universidade. E nós realizamos recentemente, na semana passada, o primeiro seminário Amazônida de Direito Antidiscriminatório, que foi produzido e organizado pelos nossos mestrandos do programa e professores também”, relatou o coordenador.

Ações concomitantes

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal de Justiça do Amazonas, que realizou o evento em parceria com o TRT, também organizou ações  concomitantes com as atividades acadêmicas do ciclo, como Ações de Saúde em parceria com o Grupo de Educação Comunitária da Fundação de Medicina Tropical, com distribuição de testagem para HIV e preservativos, orientação sobre prevenção combinada, acesso à saúde e serviços de saúde, para a comunidade LGBT.

Uma parceria com os alunos de mestrado da Ufam possibilitou o serviço de orientação jurídica aos participantes do ciclo. “Então se as pessoas tiverem alguma dúvida sobre como acessar direitos, e relacionados a essa questão LGBT, os alunos de mestrado da Ufam podem tirar essas dúvidas e fazer os encaminhamentos”, afirmou Rodrigo Melo, servidor do Tribunal de Justiça e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.

O coletivo de economia criativa Empregay, projeto voltado para a inclusão, empregabilidade e fomento ao empreendedorismo da comunidade LGBTQIAPN+ também participou do evento promovendo uma feira. O Empregay realiza feiras que reúnem dezenas de marcas autorais. O grupo também promove ações de capacitação, inclusão produtiva e celebração da diversidade.

Dinha Saraiva, das coordenadoras do coletivo esclareceu que o Empregay não abrange somente pessoas que vendem em feiras, mas também artistas e prestadores de serviço. “Tudo isso a gente hoje incorpora dentro da Empregay, ou seja, que não só uma pessoa que está produzindo e vendendo, mas uma pessoa que é artista também pode estar inserida”, afirmou.

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