Secretarios de Segurança de cidades do interior do AM pedem por recursos para guardas municipais
Em evento em Manaus, secretários municipais de segurança pública de Rio Preto da Eva e Benjamin Constant relataram que as secretarias não têm orçamentos próprios
Secretários municipais de segurança pública de Rio Preto da Eva e Benjamin Constant participam de evento em Manaus (Foto: Jefferson Ramos)
Municípios do interior do Amazonas querem aumentar a própria colaboração na segurança pública. A principal demanda de secretários de segurança pública ouvidos pela reportagem durante o 1º Seminário de Segurança Pública Inovadora, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta sexta-feira (18), tem sido recursos para incrementar as guardas municipais com pessoal e equipamento .
Os secretários municipais de segurança pública municipal de Rio Preto da Eva e Benjamin Constant relataram que as secretarias não têm orçamentos próprios. Elas bancam as despesas com pessoal com dotação orçamentária administradas por outras secretarias. Ambas guardas não são armadas.
O secretário de segurança e proteção social de Rio Preto da Eva, coronel Francisco Guimarães, afirmou que entregou dois projetos sobre ronda escolar e equipamento para a guarda municipal ao secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar.
O secretário de segurança pública, trânsito e defesa social de Benjamin Constant, major Joel Castro, afirmou que a guarda municipal faz o policiamento ostensivo com foco na defesa do bem público municipal, mas também dá apoio aos órgãos federais como o Ifam e a Ufam.
Segundo o secretário, toda a operação é bancada com recursos da própria prefeitura municipal de Benjamin Constant.
Em 2018, com a aprovação da lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) , a guarda municipal passou a integrar um mecanismo composto por secretaria municipal de segurança pública e defesa social e conselhos municipais.
Contudo, a atuação das guardas se mantém na defesa dos bens públicos municipais e monitoramento de locais perigosos e populações vulneráveis de modo a alimentar os sistemas de informação e análise das prefeituras.
Ou seja, a guarda municipal pode realizar policiamento ostensivo desde que a ação tenha a ver com a manutenção do bem público do município. O trabalho de investigação e de represção ao tráfico é feito pela Polícia CIvil e Polícia Militar, respectivamente.