Senado debate ampliação de PL sobre Inteligência Artificial

A necessidade de uma discussão muito mais ampla sobre o Projeto de Lei (PL) 872/2021, que disciplina o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi discutida por senadores, especialistas, pesquisadores e técnicos em live realizada na manhã desta sexta-feira(16), no âmbito do Senado Federal. 

Com 17 emendas a proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que tem como relator Eduardo Gomes (MDB-TO), que ainda não concluiu seu voto, o PL foi bastante discutido durante a sessão virtual quanto aos aspectos éticos, segurança de dados, tecnologia e impactos que a "IA" já exerce no cotidiano brasileiro e exercerá a partir do marco regulatório dessa nova tecnologia.  

Para garantir o bom uso dessa ferramenta, os debatedores chegaram a conclusão de que é necessário que a nova legislação seja capaz de garantir transparência, princípios éticos e segurança jurídica e, ao mesmo tempo, não imponha limites para o desenvolvimento da tecnologia. 

Tendo como base a União Européia, que já instituiu o marco regulatório, os participantes querem encontrar meios para garantir a adoção da IA em atividades comunscomo ocorre na União Europeia, que já está na fase seguinte às discussões sobre o assunto. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que presidiu a sessão, lembrou que essa tecnologia já está presente no cotidiano dos brasileiros. “ A pl nº 21 de 2020 que trata do Marco legal da Inteligência Artificial começou a tramitar recentemente em regime de urgência. O fato é de algoritmos de aprendizagem de máquina já decidem que mensagens e anúncios que vemos com mais ou menos frequência na internet. Nas redes sociais instituições bancárias estudam modelos de concessão de crédito a partir da tecnologia. E, empresas de Recursos Humanos já adotam formas de seleção e triagem automática de candidatos. A inteligência artificial parece destinada a ser parte do cotidiano de nossas vidas dos serviços de streaming às assistentes virtuais, dos carros autônomos aos diagnósticos médicos e intervenções cirúrgicas. No próprio serviço público a tecnologia já é uma realidade segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. Metade dos tribunais brasileiros possuem projetos de Inteligência Artificial já implantados. Em abril deste ano o governo federal aprovou a estratégia Brasileira de inteligência Artificial e o programa de aceleração tecnológica por inteligência artificial, com foco no aumento da competitividade brasileira, por meio da Inovação. É hora, portanto, de enfrentar essas questões e para tanto é indispensável que possamos ouvir os especialistas e analisar com profundidade os impactos dessa verdadeira revolução tecnológica”, disse senador.   

O senador Esperidião Amim(Progressista/ SC) 

“Dentre as múltiplas aplicações, a educação, saúde, infraestrutura e o conjunto de atividades econômicas fundamentais para o nosso soerguimento após a pandemia serão irrigadas por aquilo que pudermos prospectar nesse projeto. Eu recomendo uma avaliação periódica do que vier a ser consolidado agora”, disse o senador. 

Esperidião Amim lembrou que a IA está presente, por exemplo, na área de saúde, como a telemedicina. “ O que a pandemia precipitou em telemedicina  e o que vai ficar para o futuro desde exames laboratorial até diagnósticos, avaliação dos pacientes. Isso associado a IA vai abrir um leque imenso que vai afetar outras disposições legais. Isso é um exemplo do que a pandemia acelerou em IA e tornou presente práticas que imaginávamos par ap futuro”, disse. 

O secretário de govern digital da secretaria digital, desburocraticação, gestão do Ministério da Economia, Luiz Felipe Salim Monteiro disse que existem muitos benefícios com o uso da tecnologia da inteligencia artificial no Brasil. “Atingimos mais de 3 mil serviços digilatlizados pelo governo brasileiro. 70% de toda oferta de servios pulcos ao cidada estão disponieis n o meio digintal. Tivemos uma economia anual de R$ 2,2 bi em redução de burocracia e ineficiência”, disse o secretário. 

Já o Diretor do departamento de C&T e Inovação Digital do Ministério de Ciência e Tencnologia, Henrique Oliveira Miguel destacou a estratégia brasileira de transformação digital baseado em vários eixos, para ancorar as iniciativas do governo em IA. “Educação, força de trabalho, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, empreendedorismo. Aplicação nos setores produtivos, aplicação do setor público, e na segurança pública. Foram mapeadas 73 ações e entre essas ações é fundamental o marco regulatório. Estabelecer,então, esses aspectos que estão sendo tratados nos Pls, em particular, esse que o Senado está discutindo, é fundamental para auxiliar na estratégia brasileira”, disse. 

Centros IA

Entre as ações que ja estão sendo aplciadas com o uso da tecnologia IA está o apoio seis centros de inteligência artificial. E, a expectativa é a criação de mais centros voltados a essa tecnologia. “ Após a estratégia brasileira de IA ter sido lançada no mês de abril, nos nove eixos, dos quais três eixos são  transversais e oito verticais, o RCPI mntou um comite de governâcia de estratégia no quais trabalham vários õrgãos. Ja começamos a detalhar as ações prioritárias para implementar as 73 ações previstas na estratégia de inteligência artificial. Hoje, já temos dois centros em indústria, dois centros em saúde e um centro em agro,um centro em cidades”, disse a Coordenadora Geral de Transformação Digital do MCTI,Eliana Cardoso Emediato. 

Princípios constitucionais

Os participantes discutiram as inovações tecnologicas e a atração de investimentos para o país, relacionados com a IA. Para eles é necessário manter princípios éticos e morais em consonância às garantias constitucionais. A autoridade Nacional de Proteção de dados considera o debate sobre IA um assunto bastante relevante para a proteção de dados do titular de dados pessoais no nosso país.

“A inteligência Artificial ira produzir profundos impactos em diversos setores da sociedade, com muitas consequências positivas, aonde podemos, por exemplo, ver o aumento da produtividade, da inovação e do desenvolvimento de novos negócios. Contudo, é importante se atentar a  possíveis consequências negativas decorrentes por exemplo do risco de discriminação, do impacto no mercado de trabalho. E isto significa que a regulação a inteligência artificial deve ser orientada a risco, de forma conectar o que há de melhor para economia e a sociedade, sem  no entanto gerar impactos indesejados. A IA possui coo insumo fundamental quantidades maciças de dados pessoais, os quais permitem o desenvolvimento de algoritmos que sustentam uso dessa tecnologia. Esses dados são utilizados pelos sistemas de inteligência artificial para reconhecer padrões e efetuar inferências e correlações, muitas vezes consideradas irrelevantes ou  imperceptiveis para seres humanos. Mas, que podem podem afetar ou restringir interesses e direitos fundamentais, como no caso da contratação de empregados ou no reconhecimento de suspeitos. O tema deve ser pautado pela cautela, reconhecimento de sua complexidade, pela necessidade de amplo diálogo e escuta antenta de todos os interessados”, disse Diretor Presidente do Conselho Diretor da  Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANDP), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. 

O representante do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro, defendeu que se haja mais debates sobre a regulamentação da IA no Brasil. “ Não se trata apenas de uma história de máquinas. Também é uma história sobre seres humanos. Acredito que o projeto de lei apresentado necessita de maior discussão em função de que não podemos criar limites que restrinjam o desenvolvimento econômico e social do país e que a gente perca ou fique muito atrás nessa corrida pela inovação, mas, no entanto, ele é meritório em estabelecer princípios éticos e princípios de uso e de privacidade de dados que são fundamentais quando se trata de inteligência artificial”, disse. 

Responsabilidades

Prevendo o mal uso da IA, o representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota Alves, sugeriu puniçoes. “ São projetos simples em sua estrutura normativa e, ao mesmo tempo, se propõem a apenas definir aspectos gerais, principiológicos. Isso não é suficiente. Se a proposta é efetivamente regular essa atividade,  precisamos de efetividade, eficácia, ou seja,  uma devida responsabilização dos atores que desenvolvem e utilizam esses sistemas baseados nessa tecnologia.

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