Vereadores aprovam urgência para análise de PL que reajusta em 10,5% salário de servidores do IMMU
A tramitação rápida da proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), foi aprovada na sessão desta segunda-feira (30)
(Foto: Divulgação/IMMU)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai analisar em regime de urgência o projeto de lei que reajusta em 10,5% o salário dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A tramitação rápida da proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), foi aprovada na sessão desta segunda-feira.
A proposta legislativa visa corrigir em 2,46% referente a data-base 2019/2020 e 7,59% referente a data-base 2020/2021, os níveis salariais dos empregados públicos. A data-base do reajuste salarial dos servidores tem previsão no art. 3º da Lei número 1.743 de 5 de julho de 2013 e pelo art. 2º da Lei número 1.811 de 23 de dezembro de 2013.
Segundo o texto encaminhado pelo executivo municipal, a proposta também estende a presente correção o valor da vantagem pessoal incorporada a remuneração do empregado público da referida autarquia.
“Esclarece por oportuno que foram devidamente atendidos aos requisitos relativos ao orçamento e à lei de regularidade fiscal devendo a reposição salarial ser aplicada mediante a presente lei de iniciativa deste Executivo Municipal”, completa.
O vereador Caio André (PSC) definiu o projeto como de extrema importância “Projeto extremamente importante de reposição salarial e principalmente de reposição da dignidade a esses funcionários que brilhantemente estão todos os dias nas ruas trabalhando em prol do trânsito e da mobilidade urbana da nossa cidade”, defendeu.
O vereador Bessa (Solidariedade) defendeu que as comissões iriam se dedicar à celeridade do projeto. “Gostaria de dizer que todas as comissões vão dar tudo de si para agilizar essa tramitação e que isso possa ser aprovado o mais urgente possível”, afirmou.
Ao fim da sessão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Joelson Silva (Republicanos) confirmou ao A CRÍTICA o parecer favorável da comissão por meio do relator Marcelo Serafim (Avante) e que a deliberação em plenário pode acontecer já nesta quarta-feira, 1 de Junho.