Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
INVESTIGAÇÃO

Braga não teve prisão decretada porque Constituição veda, diz delegado

Senador é apontado pela Polícia Federal como integrante de uma organização criminosa liderada pelo seu partido MDB e o PT. Ex-presidente Dilma também teve pedido de prisão negado por ministro do STF



eduardo_braga_A034883C-76D4-456B-8643-5B62A74ED4B9.JPG Foto: Reprodução
06/11/2019 às 10:16

A Polícia Federal cogitou pedir a prisão do senador Eduardo Braga (MDB), de acordo com a reportagem do jornal 'O Globo', publicada nesta quarta-feira (6). O delegado Bernardo Vidalli Amaral, que está à frente do inquérito que apura suposta compra de apoio político à aliança entre o PT e o MDB nas eleições presidenciais de 2014, afirmou que só não pediu a prisão do senador porque a Constituição “veda, em regra, prisão cautelar de parlamentares no exercício do mandato”. 

Eduardo Braga havia negado ser alvo de uma operação da PF nessa terça-feira (5), mas confirmou, por meio de seus advogados, que foi intimado para ir até uma delegacia prestar esclarecimento.



Além de Eduardo Braga, os senadores Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Jader Barbalho (MDB), do Pará, entraram no radar das investigações lideradas pela Polícia Federal. De acordo com o delegado “existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa”, explica em trecho do pedido encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Por possuírem foro privilegiado, qualquer investigação criminal envolvendo parlamentares em exercício do mandato, deve passar pelo crivo de um ministro do STF, que referenda ou nega o pedido. O ministro, no entanto, autorizou que os senadores foram intimados a prestarem esclarecimentos na sede da Delegacia da Polícia Federal nos respectivos estados onde se encontram.

Em nota à revista "Veja", o senador afirma acredita estar sendo alvo de acusações difamatórias. “Eu acho que, para que eu fosse notificado de um agendamento de oitiva, não precisava ser às 7 horas da manhã, podia ser a qualquer momento. Eu tenho local certo e conhecido, não só em Brasília, como no meu Estado”, disse o senador.

“Não sou daqueles que respondem de forma desequilibrada, mas creio que este é um dos abusos que nós precisamos evitar no Brasil”. Os advogados, afirmou Braga, buscarão uma reparação na Justiça. A defesa alegou ainda que não teve acesso à decisão judicial que autorizou o depoimento.

Pedidos

Edson Fachin também negou o pedido de prisão feito pela Polícia Federal contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega  e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira. O pedido feito pelo delegado à frente do inquérito teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o jornal "O Globo", Fachin autorizou, no entanto, a intimação da ex-presidente Dilma e de outros investigados.

Em nota enviada à reportagem do jornal carioca, a ex-presidente chama de "estarrecedora" a notícia de que a Polícia Federal pediu sua prisão. Ela ressalta que "não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento". Segundo Dilma, a notícia mostra "o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sergio Moro, no afã de perseguir adversários políticos".

As investigações tiveram como ponto de partida as delações de ex-executivos da J & F, controladora da JBS. Pelas explicações da polícia, dirigentes do PT usaram R$ 41 milhões recebidos de representantes da JBS para comprar o apoio político do MDB do Senado à campanha de Dilma em 2014. Na representação pelas prisões, buscas e intimações coletivas, a polícia descreve a origem e o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a supostos representantes dos políticos investigados.

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