Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
RECURSO

Defesa de prefeito afastado vai recorrer de decisão do TRE-AM

Segundo Marco Aurélio Choy, advogado de Romeiro Mendonça, a alternância de poder é prejudicial à administração do município. TRE-AM determinou o afastamento do prefeito e vice, além de novas eleições em Presidente Figueiredo



zPOL0527-01_p01_1AEEA9CB-0ECE-4E8F-9665-1CF0FC540A58.jpg Foto: Reprodução/Internet
26/11/2019 às 17:37

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta terça-feira (26), o afastamento imediato do prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro Mendonça, e do vice-prefeito, Mário Bulbol Abrahão. Determinou também a realização de nova eleição no município. 

O advogado Marco Aurélio  Choy, que defende o prefeito, disse que dará entrada a um recurso para suspender a decisão, “considerando os precedentes que impedem a alternância de poder no município e que é prejudicial à administração. Em diversos outros casos houve o esgotamento da fase recursal no TSE”, afirmou.



No final de setembro,  Romeiro Abrahão tiveram os mandatos cassados pelo TRE-AM em recurso de autoria do Ministério Público (MP) e do partido Avante (antigo PT do B) por utilização,  na campanha eleitoral de 2016, de recursos de origem não identificada, e de valores repassados por emprega, o que é proibido pela legislação. 

Eles recorreram dessa decisão, mas tiveram o pedido negado. O MP também recorreu para que fosse esclarecido em que momento ambos deveriam ser afastados do cargo e a data da nova eleição. 

Foi esse recurso, chamado  de embargo de declaração, que foi julgado ontem. De acordo com voto da relatora, a juíza federal Ana Paula Serizawa, aprovado pela corte, o afastamento e o pleito suplementar devem ocorrer após publicação da decisão do tribunal. 

Romeiro Mendonça e Mário Bulbol Abrahão podem pedir ao TSE para suspender essa decisão. Para isso tem que entrar com recurso especial que precisa ser admitido pelo presidente do TRE-AM, João Simões. Se ele pedir antes de ingressar com recurso, no prazo de 3 dias entre a publicação e o dia final para o recurso, quem analisa o pedido é o próprio presidente da corte eleitoral no Amazonas, segundo especialista ouvido por A CRÍTICA.

Memória

Prefeito e vice haviam sido cassados na comarca de Presidente Figueiredo, mas recorreram e se mantiveram no cargo.  No dia 26 de setembro, no julgamento no TRE-AM, o relator da matéria desembargador Aristóteles Thury votou pela manutenção dos mandatos. 

Mas voto da  juíza Ana Paula Serizawa atestou que mais de 80% dos recursos recebidos pela campanha de Romeiro e Bulbol vieram de duas pessoas: Simone Regina Lopes Pimentel, que doou R$ 50 mil, e Antoniele Messias de Souza Ferreira, que contribuiu com R$ 120 mil.

A investigação, porém, concluiu que as duas doadoras não tinham capacidade econômica para realizar as doações, pois o valor era superior a décima parte dos rendimentos declarados por elas no ano anterior.

“Por isso foi deferida a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos doadores, bem como da empresa Azecom Comércio e Serviços Contabeis da qual os doadores são sócios. Com os extratos bancários pode se aferir que Simone e Antoniele possuiam à época movimentação bancária incompatível com o valor das doações”, diz um trecho do voto da magistrada.

A juíza também relatou que as declarações fiscais dos envolvidos foram retificadas após o pleito e estão dissociadas dos respectivos extratos bancários, haja visto que a conta da pessoa jurídica somente foi movimentada no período eleitoral e não há registro de dividendos repassados a seus sócios.

Os extratos bancários de ambos e da Azecom também mostraram movimentações atípicas nos dias que antecederam as doações à campanha de Romeiro e recursos de origem não identificada, ou seja, valores depositados em espécie.

“Como se vê a movimentação financeira dos recursos transitaram pelas contas correntes dos doadores apenas com o objetivo de ocultar sua verdadeira origem”, ressaltou Ana Paula. Ela enfatizou que além de recursos de origem oculta, a campanha usou dinheiro de fonte vedada pela legislação: de pessoa jurídica.

Texto: Aristide Furtado

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