Publicidade
Manaus
MUDANÇA

CNH Social: Detran-AM afirma que vai divulgar lista de beneficiados após eleições

Projeto ficou inviabilizado pela legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada a distribuição de bens, valores ou benesses durante o período eleitoral, alega Detran-AM. CNH Social deve distribuir 10 mil habilitações 16/04/2018 às 18:04
Show cnh
Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM) informou nesta segunda-feira (16) que a divulgação da lista dos beneficiários do projeto “CNH Social” só poderá ser feita após as eleições de outubro deste ano. Lançado em setembro de 2017, o programa deve conceder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a 10 mil pessoas na capital e em municípios do interior do Estado.

De acordo com o diretor técnico do Detran-AM, Rodrigo Sá, em função da legislação eleitoral (Lei federal nº 9.504/97), que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição de bens, valores ou benesses durante o período eleitoral, execução do projeto ficou inviabilizada.

Sá afirma que a diretoria do órgão precisou fazer o cadastro das empresas parceiras do projeto, como clínicas de avaliação médica e autoescolas, mas não conseguiu tempo hábil para lançar o programa antes de abril.

No dia 20 de fevereiro, o Portal A Crítica publicou que o Detran-AM pretendia divulgar em no máximo 30 dias a pré-seleção dos primeiros candidatos aprovados no projeto CNH Social.

O projeto “CNH Social” teve 270 mil inscritos e na primeira fase irá atender 10 mil candidatos. Após a divulgação do primeiro grupo de selecionados, será fixado um prazo de 15 dias, para que eles apresentem a documentação necessária para referendar as informações prestadas no ato da inscrição. Serão excluídos candidatos que não atenderem os requisitos necessários.

Publicidade
Publicidade