Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
PLEITO VÁLIDO

Eleição do Conselho Tutelar é mantida mesmo após denúncias de fraude

MPE e TRE atestaram lisura do processo de apuração e resultado final deve ser divulgado ainda nesta quarta-feira (9). Grupo de candidatos denunciaram fraude em resultado após pane em sistema



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09/10/2019 às 18:24

A eleição do Conselho Tutelar, realizada no domingo (6), está mantida. Tanto o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) como o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atestaram a lisura e transparência do processo de apuração. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta noite, com a relação exata dos eleitos.

A decisão foi confirmada durante reunião realizada nesta quarta-feira (9), com a comissão eleitoral e os órgãos auditores do pleito. A medida foi comunicada após um grupo de candidatos alegar que os resultados foram fraudados após uma pane no sistema de apuração instalado pela Prefeitura de Manaus.



“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irá republicar o resultado e estenderá o prazo de recursos, que terminaria hoje, até a próxima sexta-feira (11). O próximo processo será o curso de capacitação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes”, confirmou a presidente em exercício do CMDCA, Ana Maria Carvalho.

O conselho é vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc) e foi responsável por toda preparação do pleito para escolha de novos conselheiros tutelares, com o acompanhamento de membros do MPE-AM e do TRE-AM.

“Não há qualquer possibilidade da eleição ser anulada. Desde o primeiro momento, o MPE-AM protagonizou a fiscalização de todo o processo eleitoral. Temos total certeza da lisura do pleito e de que a vontade popular encontra-se preservada nas urnas eletrônicas e nos Boletins de Urna (BUs). Nós atestamos que em momento algum houve qualquer ato lesivo ou manipulação da vontade popular”, garantiu a promotora da 28ª Promotoria da Infância e Juventude, doutora Vânia Marques Marinho.

A eleição do Conselho Tutelar teve como objetivo eleger os representantes de nove zonas da cidade e, ainda segundo a promotora, os conselheiros que estão nominados, como os cinco primeiros titulares e os dez suplentes por zona, são aqueles que receberam os votos da população da área que se candidataram.

“Nos reunimos e realizamos a contagem de todas a zonas eleitorais, em algumas zonas houve alteração de candidatos eleitos. Estará disponível para auditoria externa tanto as urnas eletrônicas utilizadas como os BUs”, completou Vânia Marques Marinho.

Sobre as denúncias, a prefeitura informou que  a eleição para conselheiro tutelar foi realizada com o uso de urnas eletrônicas, nos moldes das eleições partidárias tradicionais, agregadas a um sistema de apuração e acompanhamento elaborado especificamente para as eleições dos conselhos tutelares pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

Recursos

O candidato que se achar prejudicado com o resultado das eleições terá um prazo de dois dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final no DOM, para entrar com recurso. Os BUs já estão disponíveis para conferencia dos candidatos na página de apuração dos votos, no link: http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/

Os dados inseridos no sistema de apuração foram transcritos, inicialmente, de forma manual dos BUs de cada escola, sob a supervisão de auditores dos órgãos de controle. E que, devido ao grande número de acessos durante a apuração, provocando sobrecarga no servidor, no momento de aplicação de votos o sistema parou e gerou a duplicidade em alguns casos.

Constatada a falha, a equipe de TI que atuava nas eleições imediatamente parou o processo de inserção de votos para validação do que já havia sido inserido no sistema, o que levou à redução do número de votos de alguns candidatos.  Para maior segurança, a recontagem dos votos foi feita com o uso de QR Code.

“No sistema eletrônico, ao final da votação, é emitido um BU que já expressa o resultado de cada sessão. Por utilizar o mesmo software que nos utilizamos nas eleições ordinárias, administradas pela justiça eleitoral, encontra-se assegurada a vontade popular. Da mesma forma esses BUs estão assinados e também permanecem os resultados registrados nas próprias urnas eletrônicas que se encontram em quarentena, após o pleito”, explicou o secretário de TI do TRE-AM, Rodrigo Camelo.

*Com informações de assessoria

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