Publicidade
Manaus
DIA DO CRIME

Familiares de soldado morto em invasão vão ter que pagar celular e moto extraviados

A PM concluiu em uma sindicância que os familiares vão precisar ressarcir os valores dos objetos utilizados pelo policial no dia em que ele foi assassinado 07/07/2018 às 17:07 - Atualizado em 07/07/2018 às 18:01
Show policial portilho agora
Segundo a polícia, o soldado utilizou os objetos da corporação para 'fins particulares' (Foto: Reprodução Internet)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

Os familiares do soldado da Polícia Militar, Paulo Sérgio Portilho, que foi assassinado em junho do ano passado na invasão Buritizal Verde, na Zona Norte de Manaus, vão precisar ressarcir ao Governo do Estado os valores da motocicleta e celular da corporação utilizados pelo policial no dia do crime. Um sindicância regular foi aberta para apurar o extravio do material do Estado que estava sob responsabilidade dele.

O soldado foi morto em maio do ano passado, em uma invasão conhecida como Buritizal Verde, no Nova Cidade. Ele foi assassinado depois que foi reconhecido como policial por diversos criminosos que atuavam no local. 

Segundo um documento que a reportagem do Portal A Crítica teve acesso na tarde deste sábado (7), com a data do dia 14 de junho de 2018, Portilho estava devidamente escalado no dia da própria morte, e tinha sob sua responsabilidade uma motocicleta Yamaha/Lander, ano de 2009, cor preta, de placas NOX-7719, e o telefone funcional de marca Samsung, cor branca, que deviam ser utilizados apenas em razão de serviço.

Ainda conforme o documento, que leva o nome do subcomandante Geral da Polícia Militar, Raimundo Alvaro Leite Cavalcante, o soldado utilizou os "bens públicos para fins particulares". "Interfere-se a utilização do bem público para fins particulares, restando evidente, após o exame da relação casual, o liame que une a conduta do agente ao dano, o que enseja a responsabilização pelo bem confiado à sua guarda e vigilância, pois, o mesmo tinha consciência de que o dano ou extravio poderia acontecer, haja vista ter se deslocado no horário noturno, trajando uma camisa interna com o brasão da Polícia Militar", aponta o comandante em trecho da decisão.

O subcomandante destaca no documento da "obrigação de indenização a prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual, com a reposição do material extraviado, haja vista se tratar de um dano causado a erário".

"A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra ele deve ser executada até o limite do valor da herança recebida, surgindo assim, o dever de indenizar o Estado do valor dos bens extraviados, nos termos do artigo 943 do Código Civil", relata o comandante na decisão.

Por fim, o comandante entende que houve Transgressão de Disciplina por parte do Soldado Portilho e pede que seja instaurado uma sindicância regular para apurar as circunstâncias da morte do policial militar, já que o mesmo estava de serviço na função de suporte técnico DTI 24/CCOP no dia do assassinato.

Resposta da PM

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que foi instaurada uma Sindicância Regular sobre o caso. Confira na íntefra:

"O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa que foi instaurada, para fins de apuração, uma Sindicância Regular concernente ao uso de uma motocicleta e um aparelho celular da Corporação Militar à época sob a responsabilidade do Sd PM PAULO SÉRGIO DA SILVA PORTILHO, morto ano passado. Ressalta, ainda, que a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada, não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.

Contudo, malgrado o término do apuratório disciplinar este Comando Geral reanalisará a solução da referida sindicância."

Publicidade
Publicidade