Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
JUDICIÁRIO

Alvo de denúncias, médico que agrediu jovem em parto continua com registro no CRM

Armando Andrade de Araújo responde na Justiça por violência obstétrica por corrupção passiva e por se recusar a atender uma paciente portadora do vírus HIV. Ele já tinha sido preso na Operação Jaleco por cobrar por cirurgias na rede pública



armando_647547BD-1EC1-4704-ABCB-9BBD22738B5E.JPG Médico Armando Andrade de Araújo. Foto: Euzivaldo Queiroz - 26/fev/2015
21/02/2019 às 02:59

Alvo de três denúncias formais na Justiça do Amazonas, o médico Armando Andrade de Araújo segue sem qualquer punição por parte do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam). Ele é quem aparece nos vídeos que circularam nas redes sociais nesta terça-feira (19), onde aparece agredindo uma mulher em trabalho de parto na Maternidade Balbina Mestrinho.

O médico responde por violência obstétrica em outro caso, por se recusar a atender uma paciente que portava o vírus HIV e também por corrupção passiva, em um caso descoberto pela polícia no qual ele é acusado de cobrar por cirurgias na rede pública, Armando segue atuando sem restrições por parte do Cremam – órgão que tem entre suas atribuições fiscalizar a atuação dos médicos e julgar casos que ferem o Código de Ética Médica.

A reportagem procurou, por duas vezes, a assessoria do Conselho Regional de Medicina do Amazonas. O órgão informou à reportagem, com base no Artigo 1 do Código de Processo Ético Profissional, que sindicâncias e processo ético-profissional tramitam em sigilo. E que apenas condenações públicas “como cassação de registro” podem ser divulgadas.

Entende-se, portanto, que para o Conselho Regional de Medicina do Amazonas as condutas das quais o médico Armando Andrade é acusado não configuram motivos para cassação de registro. Sobre o caso revelado nesta terça-feira, o Cremam informou que “irá abrir uma sindicância chamada ex officio, ou seja, não houve a denúncia formal da denunciante”, na qual a pena mais severa é a cassação do registro.

No entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), houve flagrante violação dos Direitos Humanos, nos artigos 23 e 27 do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trata da ausência de civilidade e desconsideração com a dignidade humana.

Veja o que dizem os artigos:

Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Art. 27. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.

Medidas

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) por sua vez, abriu sindicância para apurar a conduta do médico durante um parto na maternidade Balbina Mestrinho.  Os documentos foram protocolados na secretaria nesta quarta-feira (20/02), pela direção da maternidade.

Nesta quinta-feira (21/02), o secretário de Saúde e vice-governador Carlos Almeida tem agendada uma reunião com a direção do Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (Igoam), empresa a qual o profissional é cooperado. Na ocasião, ele deve reiterar o pedido de afastamento do médico.

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