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Manaus
ÁGUA

Ministério Público vai investigar venda da Manaus Ambiental para Aegea

Prefeitura de Manaus não informou à Câmara Municipal sobre o negócio estimado em cerca de R$ 800 milhões. Executivos da Aegea respondem na Justiça por corrupção 20/06/2018 às 06:00 - Atualizado em 20/06/2018 às 17:12
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Procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro considerou grave entregar concessão a empresa com executivos denunciados
acritica.com manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas informou nessa terça-feira (19) que vai investigar o processo de aquisição da Manaus Ambiental pela Aegea Saneamento e Participações S.A, negócio estimado em cerca de R$ 800 milhões sobre o qual a Câmara Municipal de Manaus (CMM) nem sequer foi informada. Executivos da empresa foram denunciados à Justiça de São Paulo por crimes como corrupção. 

Nessa terça-feira (19), reportagem do Portal A Crítica relatou a preocupação de vereadores de oposição com o processo realizado sem transparência de entrega da concessão pública do abastecimento de água de Manaus. Noticiou também a existência da ação criminal, de nº 0028365-45.2016.8.26.0506, movida pelo Ministério Público do Estado do São Paulo (MP-SP), em que dirigentes da Aegea respondem por organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção. A ação está sob a responsabilidade do juiz Lúcio Alberto da Silva Ferreira. 

Ao ser questionado sobre o processo de venda da concessionária, que cuidará do abastecimento de água para mais de 2 milhões de moradores de Manaus, o MP-AM informou que o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro determinou que seja realizado um rastreamento no órgão para confirmar se já não há investigação em andamento sobre esse assunto. 

Se não houver procedimento em curso, o procurador afirmou que determinará o início de uma apuração do processo de aquisição da Manaus Ambiental pela Aegea e consequente repasse da concessão do serviço público para empresa que tem executivos denunciados pelo Ministério Público no Estado de São Paulo. O MP-AM informou que o procurador-geral de Justiça considera o fato grave e passível de apuração rigorosa.

No processo que tramita em São Paulo, o engenheiro Jorge Carlos Amin, executivo da Aegea, foi preso acusado de negociar o pagamento da propina. Em março de 2017, a Justiça bloqueou R$ 18 milhões do grupo Aegea S/A, alvo de investigação da força-tarefa da Operação Sevandija por suspeita de pagamentos de propina e fraude em licitação de obras do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) de Ribeirão Preto (SP).

Portas fechadas

O processo de transferência do comando da Manaus Ambiental para Aegea sequer foi acompanhado pela Câmara Municipal de Manaus, órgão responsável pela fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Município. Na sessão plenária de segunda-feira (18), a vereadora Joana D’arc ressaltou esse problema. “Sempre tem que ficar com o pé atrás. Se não existe nada de errado e é feito de forma transparente, por que os vereadores não foram informados da venda e a empresa não veio até a Câmara para explicar a situação da concessionária?”, indagou.

Operação feita à revelia da CMM e ALE

O anúncio da compra da Manaus Ambiental foi divulgado no dia 21 de fevereiro deste ano pela Aegea. A Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, foi comprada pela a Aegea. Seis dias depois parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram da prefeitura explicações a respeito da venda da CSN sem que houvesse qualquer debate sobre o assunto nas casas legislativas.

No mesmo dia, o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS) informou que havia encaminhado um ofício à Manaus Ambiental e ao coordenador Sérgio Elias da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município para que prestassem esclarecimentos à casa sobre o assunto.

O presidente da Comissão de Água e Saneamento da CMM, David Reis (PV) também disse, na ocasião, que  protocolou requerimento convocando os proprietários da Manaus Ambiental para prestarem esclarecimento. “A compra nos pegou de surpresa. Queremos saber a razão dessa relação de compra e venda, os investimentos que a Aegea Saneamento pretende realizar”, afirmou o vereador à época.

Posição 

A Aegea Saneamento ressaltou, por meio de nota,  seu compromisso em prestar um serviço de qualidade, com integridade e ética à população manauara e está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

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