Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
INVESTIGAÇÃO

'Patrinus': prejuízo aos cofres pode ser superior a R$ 100 milhões, aponta MPAM

Não é possível no momento identificar de qual segmento os recursos foram desviados, entretanto, há indícios na apuração de verbas do Fundeb



mp_3C09B4F2-1ACE-4D31-AF6F-BC362B1C5ED2.JPG Procuradora-geral de Justiça do MP-AM, Leda Mara Albuquerque, durante coletiva de imprensa. Foto: Junio Matos
26/09/2019 às 14:58

A operação Patrinus que prendeu temporariamente nesta manhã (26) o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), trata sobre o apadrinhamento de empresas ligadas ao poder público municipal, que eram favorecidas em contratos e licitações irregulares. O presidente da Câmara de Vereadores, Keiton Batista, o empresário Alexsuel Batista e o sargento da Polícia Militar Fernando Lima também foram detidos. Estima-se, conforme o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), um desvio de mais de R$ 100 milhões do erário dentro de um esquema criminoso de lavagem de dinheiro.

O MP deflagrou os quatro mandados de prisão temporária e 70 de buscas pessoal e apreensão numa investigação que durou cerca de um ano e meio em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil. A partir de agora, os órgãos irão se concentrar em oitivas de testemunhas e outros depoimentos de investigados, conforme a procuradora-geral de Justiça do MP-AM Leda Mara Albuquerque.



"A maioria dos mandados já foram cumpridos. Pudemos ver nos autos claras ações contrariando o Código Penal Brasileiro e a Lei de Licitações. Os trabalhos iniciaram após o promotor na comarca do município identificar empresas recebendo vantagens indevidas nas contratações da Prefeitura; empresários que, inclusive, ajudaram o atual prefeito nas eleições municipais", detalhou. Um total de quatro promotores, quatro técnicos da CGU e 160 policiais civis participaram da ação.

O chefe da operação, promotor Cláudio Tanajura, explicou que algumas empresas que estavam contratadas e oferecendo serviços normalmente ao município deixaram de serem pagas pela Prefeitura, enquanto outras empresas alegavam dívidas inexistentes para receberem dinheiro ilegalmente.

"Havia um esquema de favorecimento a empresas ligadas à Prefeitura. Quando empresas que a Prefeitura não queria venciam o pregão, eram 'sufocadas' e não recebiam pagamentos. Em outro ponto, o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou indícios de contratos superfaturados em contratos para obras públicas, serviços de saúde e educação que levou a medidas cautelares; empresas escolhidas pelo poder público", relatou.

Até o momento, não é possível identificar de qual segmento os recursos foram desviados, entretanto, há indícios na apuração de que há verbas federais inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram comprometidas.

A superintendente da CGU no Amazonas, Monalisa Prado, explicou que o montante superior a R$ 100 milhões corresponde à soma de recursos movimentados dentro do escopo da investigação. Os possíveis prejuízos, em uma análise prévia, ela disse, giram em torno de R$ 20 milhões. "O Fundeb tem um leque de despesas elegíveis; o volume repassado de 2017 a 2019 são quase de R$ 40 milhões, mas não significa que todo esse dinheiro foi desviado", completou.

O MP divulgou que entre os indícios de crimes cometidos estão a suspeita de existência de sobrepreço nas contratações da Prefeitura de Coari, pagamentos frequente para mesmas empresas e empresas recém constituídas, acordo entre licitantes para fraudar a competitividade das licitações, tentativa de afastar licitantes conforme oferta de vantagens, “apadrinhamento” de empresas por parentes e pessoas ligadas ao prefeito para direcionamento do resultado de licitações e concessão de preferência na ordem dos pagamentos, retenção arbitrária de pagamentos para induzir oferecimento de vantagens, realização de pagamentos em montante superior aos serviços executados e utilização dos procedimentos licitatórios e dos sobrepreços nas contratações para geração de recursos para custeio de vantagens indevidas.

Presos

Após o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), os quatro detidos seguirão para penitenciárias. A reportagem apura os presídios referentes à cada nome. A prisão temporária foi defendida pela procuradora-geral Leda Mara como um ato de segurança jurídica ao seguimento das investigações.

"A justificativa é de que enquanto os envolvidos puderem anular provas que apontem para o futuro dos trabalhos, a privação de liberdade será o ideal. Todos os presos terão direito ao contraditório e à ampla defesa", detalhou. A assessoria da Prefeitura de Coari disse em nota que pensa ser desnecessário a prisão de Adail Filho, visto a disponibilidade que ele mostrou à esclarecimentos.

Mayara Pinheiro

A deputada estadual Mayara Pinheiro (PP) também foi alvo da operação de hoje, com mandado de busca e apreensão sobre seus pertences. Irmã de Adail Filho, Mayara era então vice-prefeita de Coari até 2018, quando abdicou do mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas após vencer o pleito nas últimas eleições.

Em nota, ela criticou a ação do MP e chamou de "equivocada" a maneira como o órgão administra o município. "A aprovação do povo é prova também da probidade e responsabilidade que ele (Adail Filho) está tendo com o seu mandato", diz trecho da nota. As investigações seguirão em cursos diferentes para definir o modus operandi de cada esquema criminoso e o quantitativo real de verbas públicas desviadas, antes da acusação ser entregue à Justiça.

Os trabalhos começaram quando a suspeita de um "mensalinho" foram entregues à comarca do MP em Coari. O prefeito, Adail Filho, estaria montando um grupo de parlamentares da Câmara Municipal para aprovar Projetos de Lei de interesse do Executivo além de manter relações de vantagens ilícitas com empresários, segundo delação premiada. Os trabalhos do MPAM até o momento, levantaram indícios que apontam a veracidade da prática denunciada.

Repórter de A Crítica

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