Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
VOTAÇÃO

Vitória do Amazonas: STF libera ZFM para gerar crédito do IPI

Incentivo fiscal gerado pela Zona Franca de Manaus, que era alvo de disputa judicial, foi garantido por 6 votos a 4, na tarde desta quinta-feira.



STTF_C085BCD6-12B6-4B28-B21E-1048983DF4D6.JPG (Foto: Rosinei Coutinho / STF)
25/04/2019 às 15:29

Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito do Amazonas de gerar crédito de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de outros estados que comprarem produtos ou insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Amazonas saiu vitorioso por 6 votos a quatro. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Melo, Ricardo Lewandowisk e Dias Toffoli, presidente da Corte, votaram a favor do creditamento. Os ministros Marcos Aurélio Mello - relator do caso -, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Luiz Fux votaram contra o direito da Zona Franca de Manaus de usar o benefício. Com a decisão,  na prática, empresas que comprarem produtos ou insumos da Zona Franca de Manaus passam a ficar isentas do pagamento de IPI. 



O julgamento começou nesta quarta-feira e foi suspenso com o placar em 2 a 2. Na retomada dos trabalhos, o placar chegou a ficar em 4 a 3 contra a Zona Franca de Manaus, graças aos votos de Fux e Carmem Lúcia. No entanto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram de forma favorável ao Amazonas e o placar ficou em 6 a 4.

Na análise do vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), a decisão é "uma grande vitória da ZFM e do Estado do Amazonas" e beneficia o modelo como um todo. "Traz segurança jurídica e prevalece o direito constitucional da ZFM como modelo de desenvolvimento regional", analisou ele.

Deputado critica ministros que votaram contra ZFM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que acompanhou o julgamento em Brasília, também chamou de "vitória" a decisão que garante que as empresas do PIM permaneçam com incentivo fiscal em comparação a outros estados do país.

“Essa decisão definiu de uma vez por todas que as empresas de componentes estabelecidas na ZFM quando venderem para outros estados do território nacional, geram crédito de IPI. Essa era uma disputa que já se alongava há 52 anos e nos últimos dez anos se tornou mais intensa. Os seis ministros que votaram a favor da ZFM salvaram o Polo Industrial de Manaus", afirma Serafim.

"É importante dizer isso, porque os quatro ministro que votaram contra a ZFM entendem que Manaus é o céu, que tudo é barato produzir e que não há dificuldades. Mas após essa manifestação final da maioria do pleno foi colocado um ponto final: o PIM tem direito a produzir e a gerar crédito de IPI fora da ZFM”, completou.

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