Casa legislativa escolheu manter o parlamentar no comando, tendo o voto contrário apenas dos deputados da bancada do PSD e de Thiago Abrahim
(Foto: Daniel Brandão/ A Crítica)
O deputado estadual Adjuto Afonso (União) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) no pleito suplementar realizado nesta quarta-feira (15). O político recebeu 19 votos para o cargo, o qual vinha ocupando desde que Roberto Cidade (União) foi alçado a governador interino em abril e depois governador eleito em maio.
O registro de candidatura foi único, sem outros concorrentes. Os únicos votos contrários a Adjuto Afonso vieram do deputado Thiago Abrahim (MDB) e dos quatro deputados da bancada do Partido Social Democrático (PSD): Alessandra Campêlo, Mayra Dias, Rozenha e Wilker Barreto, os quais criticaram como a questão da sucessão ocorreu, por meio de uma emenda jabuti numa resolução legislativa, além de ressaltar o racha interno na ALE-AM.
Em seu voto, a deputada Alessandra Campêlo destacou que o voto contrário era uma orientação de bancada e lembrou que a sessão só estava acontecendo porque a efetivação de Adjuto Afonso foi feita “numa resolução que tratava de nomenclatura da Comissão de Causa Animal e se colocou no parecer uma resolução efetivando a presidência”.
A nova eleição ocorreu por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A sigla questionou alterações feitas no regimento interno em junho, as quais passaram a permitir que Adjuto Afonso permanecesse à frente da ALE-AM sem a realização de um novo pleito.
(Foto: Daniel Brandão/ AC)
Dino havia dado um prazo de cinco sessões para que um novo presidente fosse eleito, aplicando o regimento interno da Câmara dos Deputados por falta de um artigo específico para o caso da ALE-AM. O trecho do regimento federal prevê que “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente”.
Além disso, Flávio Dino determinou que a próxima legislatura deverá “suprir a lacuna regimental, observando o devido processo legislativo”. A ALE-AM se encontra em recesso desde 1º de julho e retorna aos trabalhos normais nos primeiros dias de agosto. Diante da decisão do ministro, foi convocada uma sessão extraordinária a fim de solucionar a questão de uma vez por todas.
À imprensa, o agora presidente Adjuto Afonso afirmou que sua gestão dará continuidade a trabalhos iniciados durante a presidência de Roberto Cidade, como a convocação dos aprovados no concurso público da ALE-AM. O certame foi homologado antes do prazo final determinado pela legislação eleitoral, fazendo com que as convocações possam ocorrer ainda em 2026.
(Foto: Daniel Brandão/ A Crítica)
Questionado pela reportagem de A CRÍTICA se haveria uma nova eleição para o cargo de 1º vice-presidente, aberto com sua eleição para a presidência, Adjuto Afonso confirmou que a casa legislativa preencherá o espaço no retorno das sessões ordinárias em agosto.
Indagado sobre os votos contrários que recebeu na eleição, Adjuto Afonso tratou o caso como uma naturalidade da democracia e negou que haja qualquer desconforto entre os membros da casa.