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Manaus
DECISÃO

Cashback: Justiça converte prisão temporária de empresário Murad Aziz em preventiva

A prisão temporária, segundo a legislação brasileira, tem prazo máximo de cinco dias. Já a preventiva não possui duração pré-definida 15/10/2018 às 19:25 - Atualizado em 16/10/2018 às 11:16
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Foto: Márcio Silva
acritica.com Manaus (AM)

A prisão temporária do empresário Murad Abdel Aziz foi convertida em preventiva pela Justiça Federal em decisão proferida nesta segunda-feira (15). Murad, que é irmão do senador Omar Aziz, foi preso na operação Cashback, da Polícia Federal, desdobramento da Maus Caminhos, que apura desvios milionários na área da Saúde no Amazonas.

Um dos advogados de Murad, Simonneti Neto, afirmou que a defesa do empresário entrou com um novo pedido de habeas corpus. Na manhã de ontem, a defesa do empresário divulgou que havia pedido a extensão dos habeas corpus dados a outros quatro presos na Cashback que foram emitidos no domingo (14). O empresário é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária, segundo a legislação brasileira, tem prazo máximo de cinco dias. Já a preventiva não possui duração pré-definida. Na decisão, a juíza federal Ana Paula Serizawa, titular da 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, alega que existe “risco à ordem pública e à aplicação da lei penal” caso Murad seja posto em liberdade.

“Em relação à aplicação da lei penal, existem elementos ainda mais fortes a justificar a decretação da prisão preventiva em face de Murad Aziz. A informação policial juntada às fls 07/10 demonstra sérios indícios de ocultação de bens e provas, tais como o desaparecimento de sua residência no dia da deflagração da operação Cashback de 18 relógios avaliados em R$ 233.181,00, além de não serem encontrados computadores, tablets ou dispositivos de armazenagem, com destaque para um notebook da marca Apple, que aparece em fotos com Murad e não foi encontrado em sua residência”, diz a juíza em trecho do documento.

Serizawa também afirma na decisão que o cofre da casa de Murad estava vazio no momento da execução do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na última quinta-feira e cita o fato de sua academia, a AZ, na Zona Oeste de Manaus, estar fechada naquele dia.

“[...] a academia de ginástica de propriedade de Murad e que foi também alvo de busca e apreensão se encontrava fechada para o público no dia da deflagração da operação ‘Cashback’, sob alegação de danos da rede elétrica, os quais não teriam sido detectados no momento da execução dos mandados pela própria Polícia Federal”, afirma a juíza.

Conforme o inquérito 423, da Polícia Federal, Murad operava em conjunto com Jader Helker Pinto, que é suplente de vereador pelo PV. Em conversas que constam no inquérito, Jader e Murad cobram valores em dinheiro de uma empresária que prestava serviços de assistência à saúde no Governo do Estado. 

De acordo com os relatos, Jader se dizia emissário de Murad Aziz e afirmava, para cobrar a empresária, que "O Estado é nosso", referindo-se à influência que ambos detinham junto ao Governo do Estado. O contrato da empresária foi rompido de maneira abrupta, depois que ela se negou a continuar os pagamentos.

Operação

A “Operação Cashback”  foi deflagrada na quinta-feira (11) com o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e outras ordens judiciais, com objetivo de investigar a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos, segundo a PF, foram praticados por empresários que forneciam produtos e serviços à organização social não alcançados na primeira fase da operação Maus Caminhos, em 2016.

A PF apurou que, dentre as fraudes identificadas, o modus operandi utilizado pela organização criminosa para desviar recursos públicos consistia na realização de pagamentos superfaturados, em preço e/ou quantidade, com a posterior devolução de parte do valor pago. Por essa razão, o nome da operação faz alusão ao modelo de compras que devolve parte do dinheiro ao consumidor.

Apenas em um dos contratos dessas empresas com o Estado do Amazonas, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões. As medidas, 16 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão, além de mandados de bloqueios de contas e de sequestro de bens móveis e imóveis, foram expedidas pela Justiça Federal, após manifestação do Ministério Público Federal e cumpridas por 150 policiais federais.

Fiscalizações e auditorias complementares foram realizadas pelos órgãos técnicos. De acordo com a Receita Federal, existem indícios de fraudes fiscais da ordem de R$ 100 milhões, cujas autuações podem alcançar R$ 75 milhões. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados desvios de recursos públicos da ordem de R$ 142 milhões.

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