Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
ARGUMENTO

Defesa de Sotero aponta indícios de manipulação da OAB-AM em documento

Advogados do delegado apresentaram documento à imprensa que seria da OAB-AM, com assinatura do presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, pedindo a mudança da tipificação dos crimes pelo quais Sotero responde; representante da ordem negou veracidade do material



documento_xxxxxxxxxx_BC9518E7-5470-46EC-9E19-7DF063D648EE.JPG Foto: Divulgação
27/11/2019 às 13:31

Durante o primeiro dia de julgamento do delegado Gustavo Sotero, acusado de matar a tiros o advogado Wilson de Lima Justo em uma casa noturna em 2017, a defesa do réu apresentou à imprensa nesta quarta-feira (27) um documento que teria sido emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), assinado pelo presidente da entidade Marco Aurélio Choy, que teria requerido a alteração na tipificação dos crimes pelos quais Sotero responde. 

No 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP) o crime foi tipificado como homicídio simples e lesão corporal. No documento que teria sido emitido pela OAB-AM, datado do dia 25 de novembro de 2017, a entidade teria requerido ao delegado responsável pelo caso a alteração da tipificação penal para homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Posição de representante



Na chegada ao Fórum Ministro Henoch Reis, onde fica a 1ª Vara do Tribunal do Júri, na Zona Centro-Sul de Manaus, o representante da OAB-AM, o advogado Aniello Miranda Aufieiro foi questionado sobre o documento e negou que seja da competência da ordem solicitar ou requerer alterações dessa natureza.

"A tipificação não é da OAB-AM, a tipificação não é do delegado policial. Isso é uma questão de regra processual-penal. Quem tipifica a conduta de alguém é o Ministério Público Estadual (MPE-AM). O juiz, ao receber a denúncia, se ele concordar, ele acata a denúncia; se ele discordar, ele rejeita a denúncia. Isso é uma questão processual", declarou Aufiero.

Questionado se a OAB-AM interferiu na tipificação do crime, Aguinelo Aufiero negou veementemente. "Isso é incabível. Não tem um argumento jurídico enquanto a isso. Quem tipifica não é a OAB e nem o delegado de polícia. Ele acaba o relatório e encaminha ao MPE", pontuou o representante da OAB-AM.

*Colaborou Naiandra Amorim


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