Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
QUARENTENA

Defensoria do AM sugere paralisação das fábricas do Distrito Industrial

Medida preventiva à disseminação do novo coronavírus seria restrita às fábricas que não desenvolvem atividades essenciais e com dificuldades para adotar protocolos de segurança



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25/03/2020 às 11:26

Uma manifestação enviada nessa terça-feira (24) pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao grupo de trabalho estadual que atua contra o avanço da Covid-19 no estado sugere que as fábricas do Distrito Industrial que não desenvolvem atividades essenciais paralisem a produção. O documento também recomenda que as fábricas incapazes de adotar protocolos de segurança adotem o home-office, garantindo um pacote de medidas econômicas para o trabalhador na quarentena.

Situado nas Zonas Leste e Sul da capital, o Distrito Industrial movimenta mais de 89 mil trabalhadores em três turnos, todos os dias, de acordo o último dado divulgado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

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Na manifestação, o defensor público Rafael Barbosa, da Especializada em Direitos Coletivos (DPEIC), indica o plano emergencial protagonizado por países como China, EUA, além da União Européia, que adotoram medidas de isolamento amplo e drástico, inclusive, multando o tráfego de pessoas nas ruas e que não estejam em emergência, ou indo comprar alimento. Ao menos 30 países adotaram legislação temporária no mesmo sentido e reforçaram o isolamento social.


Segundo Rafael Barbosa, paralização visa diminuir a proliferação da Covid-19 no estado. Foto: Divulgação

“A experiência vivenciada em outros países que se defrontaram com a crise pandêmica, anteriormente ao Brasil, evidencia que o isolamento social, na fase inicial do contágio interno, aliado ao uso correto das determinações sanitárias, tem se revelado como a medida mais eficaz à contenção da propagação do vírus, posto que evita a aglomeração de pessoas e, consequentemente, inibe a criação de um ambiente de alto risco e de potencial contaminação”, cita trecho da manifestação.

Até a noite de ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizou mais de 18 mil mortes pela doença em todo o mundo, além de 100 mil curados. No Brasil, o Ministério da Saúde confirma mais de 2 mil infectados, com 56 mortes.

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O documento considera que os trabalhadores de ambientes como àqueles encontrados em fábricas estão mais suscetíveis a aglomerações e, consequentemente, a uma possível infecção.

Em um ambiente fechado, o avanço do vírus possui maior abrangência, chegando a permanecer estável por quatro metros ao redor de um infectado, de acordo com testes realizados por equipes de saúde da China, e citado pelo Gulf News, um dos maiores portais de notícias do Golfo Pérsico, nos Emirados Árabes.

Na manifestação, o defensor inclui o relato de trabalhadores das fábricas que apontam o descuido de ações preventivas.

“Segundo o relato dos empregados, o episódio de aglomeração de pessoas, sem respeito ao espaço mínimo de distanciamento, é repetitivo em diversas fábricas, havendo grande apreensão entre os trabalhadores de que as recomendações sanitárias não sejam acuradamente seguidas”.

O defensor acrescenta que as fábricas montadoras de automóveis como a Tesla e a Ford, nos EUA, além das europeias Volkswagen, Ford, Volvo, Jaguar, Land Rover, Peugeot e Citroen, Fiat e Renault, adotaram medidas de isolamento dos funcionários. O posicionamento adotado por elas é de que não desenvolvem atividades essenciais e, por isso, paralisaram as atividades em uma tentativa de contribuir com a redução dos casos de infecção.  


Ambiente fechado das fábricas contribui para o aumento do número de infectados. Foto: Divulgação

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Serviços essenciais

O documento também sugere que as diretrizes para o funcionamento dos serviços essenciais devem considerar as exigências sanitárias, e protocolos de segurança adotados pela Fundação Vigilância e Saúde (FVS). “Decerto, a continuidade da execução das atividades industriais essenciais só pode, inexoravelmente, ser uma opção viável se acompanhada de todo o aparato e protocolo sanitário”, afirma o defensor Rafael Barbosa.

No Amazonas, o decreto nº 42.101, assinado pelo governador Wilson Lima, no último domingo (22), além de prever o fechamento do comércio, bares e restaurantes no Amazonas por 15 dias,  estabelece como essenciais atividades desempenhadas pelo Sistema de Saúde Pública e Privada, serviços emergenciais, além dos setores de comida e agricultura,  energia,  água e saneamento básico,  transporte e logística, comunicação tecnologia da Informação, grupo relativo às operações e funções essenciais do governo, químico, manufatura crítica, materiais perigosos, serviços bancários, base de defesa industrial e tecnológica.

O documento cita a experiência em Santa Catarina. No estado situado no Sul do Brasil, o decreto nº 525, de 23 de março deste ano, suspendeu, pelo intervalo inicial de sete dias, sob regime de quarentena, todos os serviços não essenciais. Ao menos 22 estados adotaram medidas de restrições desde o início deste mês.

Direitos dos trabalhadores

Outro ponto levantando no documento critica trechos da Medida Provisória 927 do Governo Federal, que estabelece novos critérios para serem adotados no regime trabalhista durante o enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com o documento da DPE-AM, as medidas da MP que incluíram teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletiva, aproveitamento e a antecipação de feriados, bancos de horas, suspensão de exigências para segurança e saúde do trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e, a depender da área da indústria e do tipo de trabalho desempenhado pelo funcionário, poderão preservar empregos e renda, contudo, não abrange as necessidades do Polo Industrial de Manaus

“Tendo por foco o Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, em vista da grande massa dos trabalhadores, algumas delas [Medidas da MP] são inócuas ou insuficientes”, diz trecho da manifestação.

Após pressão política e da sociedade civil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e suspendeu trecho que tratava da suspensão do pagamento de salários. Entretanto, especialistas indicam que a MP ainda não contempla a necessidade do momento de crise. 

Clique aqui para ter acesso à íntegra da manifestação da Defensoria Pública do Amazonas.

Repórter

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