Paulo Guedes critica decisão do STF favorável a Zona Franca de Manaus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, nesta segunda feira (29), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na última semana, o direito do Amazonas de gerar crédito de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de outros estados que comprarem produtos ou insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para Guedes, o Supremo dificulta o reequilíbrio fiscal ao determinar o pagamento de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos já isentos do tributo. “Decididamente, o Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com uma decisão, dificulta essa solução do problema fiscal. É um problema econômico. Estamos assistindo a uma judicialização e a uma defesa”, disse.

“Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, declarou o ministro, na portaria do Ministério de Economia, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Na votação do STF, o Amazonas saiu vitorioso por seis votos a quatro, após o julgamento ter sido adiado com o placar empatado em dois a dois. Na retomada dos trabalhos, o placar chegou a ficar em 4 a 3 contra a Zona Franca de Manaus, graças aos votos de Fux e Carmem Lúcia. No entanto, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram de forma favorável ao Amazonas.

Declarações recentes do titular da Economia de Jair Bolsonaro causaram espanto em parlamentares amazonenses ao colocar em cheque o futuro do modelo ZFM. Após reunião com a bancada amazonense, um dia antes da votação no STF, Paulo Guedes afirmou que a competitividade da região será mantida mesmo com a criação de um imposto federal único.

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